OBJETIVO: INFORMAR SOBRE A INTERRUPÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2018, REFERENTE À CESSÃO DE USO DO IDAIC, PELA SUDAMÉRICA MOTIVO: IMPEDIMENTO LEGAL PARA CUMPRIR CLÁUSULA DO CONTRATO.
COMUNICADO À POPULAÇÃO DE CATAGUASES
26/11/2020
OBJETIVO:
INFORMAR SOBRE A INTERRUPÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2018, REFERENTE À CESSÃO DE USO DO IDAIC, PELA SUDAMÉRICA
MOTIVO:
IMPEDIMENTO LEGAL PARA CUMPRIR CLÁUSULA DO CONTRATO.
O item 1.2, da Cláusula Quinta do Contrato 064/2018, estabelece que o Instituto Nacional LTDA (Faculdade Sudamérica) deve: “recolher e tratar, até a retirada dos proprietários, os semoventes que estejam em situação de abandono pelas ruas desta cidade”.
Os serviços de captura, apreensão, recolhimento, transporte e guarda temporária de animais vadios devem ser feitos por profissionais da Prefeitura Municipal ou por empresa especializada, comprovadamente, e que tenha esta atividade em seu objetivo social.
Conforme demonstrado em reuniões e documentos, a Faculdade Sudamérica não pode executar esta atividade por não ser empresa especializada na área e nem possuir esta atividade em seu contrato social.
Informamos, também, que realizamos uma ampla reforma nas instalações do IDAIC, deixando-o em plenas condições de uso, além de custear aproximadamente 250 castrações de animais de rua e ofertamos 12 cursos para funcionários da Prefeitura.
Reiteramos que, acreditamos no potencial da cidade e região de Cataguases e continuaremos a investir na cidade.
O Hospital Veterinário e as novas instalações de Departamentos de nossos cursos, que seriam instalados no IDAIC, serão implantados, imediatamente, em outro local já definido na cidade.
Aproveitamos para agradecer ao Sr. Prefeito e à sociedade de Cataguases pela parceria e reiterar que continuamos abertos a futuras parcerias em prol do desenvolvimento da cidade de Cataguases.
Atenciosamente.